Política de Privacidade — AM Delivery

O AM Delivery é uma plataforma de cardápio digital, gestão de pedidos e administração de estabelecimentos comerciais, desenvolvida e operada por Adriano Mendes, sob a marca AMendes Web, com atuação em Mambucaba, Angra dos Reis — RJ.

Esta Política explica como dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados durante:

• A solicitação de acesso ao AM Delivery
• A utilização do painel administrativo pelos estabelecimentos
• A navegação nos cardápios digitais
• A realização e o acompanhamento de pedidos
• A utilização de recursos como pagamentos online, notificações e geolocalização

O tratamento de dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018, conhecida como LGPD.

2.1. Solicitações de acesso e contas

A AMendes Web define como serão utilizados os dados fornecidos por estabelecimentos que solicitam acesso ao AM Delivery, incluindo dados de contato, cadastro, aprovação, suporte e relacionamento comercial.

Nessas situações, a AMendes Web atua como responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento desses dados.

2.2. Clientes dos estabelecimentos

Ao realizar um pedido por um cardápio digital, o consumidor fornece seus dados diretamente ao estabelecimento responsável pela loja.

O estabelecimento utiliza esses dados para receber, preparar, entregar e administrar os pedidos. A AMendes Web fornece a infraestrutura tecnológica necessária para o funcionamento da plataforma.

• O estabelecimento decide como utilizar os dados necessários à operação dos pedidos
• A AMendes Web processa e armazena esses dados para prestar o serviço contratado
• Alguns dados também podem ser tratados pela AMendes Web para segurança, suporte, prevenção de fraude e funcionamento técnico

Cada estabelecimento continua responsável pelo uso adequado dos dados dos próprios clientes e pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas à sua atividade.

Quando uma empresa solicita acesso ao AM Delivery, podemos coletar:

• Nome da empresa ou estabelecimento
• Endereço de e-mail
• Número de WhatsApp
• Cidade
• Slug desejado para o cardápio
• Data e horário da solicitação
• Situação da solicitação, como pendente, aprovada ou recusada
• Registros técnicos necessários para segurança e prevenção de abuso

O formulário de solicitação não pede senha e não cria automaticamente uma conta ativa.

Os dados são utilizados para:

• Verificar a disponibilidade do slug
• Analisar, aprovar ou recusar a solicitação
• Entrar em contato com o estabelecimento
• Criar e liberar o acesso quando aprovado
• Enviar orientações para criação da senha
• Prestar suporte durante a entrada na plataforma
• Prevenir solicitações fraudulentas ou abusivas

Após a aprovação e criação da conta, podemos tratar:

• Nome e dados cadastrais do estabelecimento
• E-mail utilizado para autenticação e identificador da conta
• Perfil e nível de acesso
• Número de telefone ou WhatsApp
• Endereço, cidade e localização do estabelecimento
• Slug e configurações do cardápio
• Produtos, preços, imagens e descrições
• Dados relacionados a pedidos e clientes
• Configurações de entrega, estoque, fidelidade e promoções
• Plano contratado, situação da assinatura e renovações
• Registros de acesso e atividade
• Assinaturas de notificação de dispositivos
• Dados necessários para suporte e segurança

Quando o estabelecimento conecta uma integração externa, como uma conta de pagamentos, também podemos armazenar configurações técnicas e credenciais de integração de maneira protegida e restrita.

Ao navegar no cardápio digital ou realizar um pedido, podemos coletar:

• Nome do cliente
• Número de telefone ou WhatsApp
• Endereço, bairro, número e complemento de entrega
• Coordenadas geográficas, quando autorizadas
• Produtos, adicionais e observações do pedido
• Forma de pagamento escolhida
• Valor do pedido, desconto, frete e troco
• Histórico de pedidos
• Informações de fidelidade, cashback ou cupons
• Preferências e informações salvas no dispositivo
• Identificadores necessários para acompanhar o pedido
• Dados técnicos do navegador e do dispositivo

CPF

Quando o consumidor escolhe uma modalidade de pagamento online que exige identificação, especialmente Pix online, poderá ser solicitado o CPF.

O CPF será utilizado exclusivamente para:

• Identificar o pagador
• Criar ou localizar o cliente no provedor de pagamento
• Gerar e processar a cobrança
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis

O AM Delivery não solicita CPF em pedidos que não precisem dessa informação.

Quando a funcionalidade de entrega por distância estiver disponível, o consumidor poderá autorizar o navegador a acessar sua localização.

A geolocalização pode ser utilizada para:

• Identificar o ponto aproximado de entrega
• Calcular distância e valor do frete
• Auxiliar na localização do endereço
• Verificar se a entrega está dentro da área atendida

O acesso depende da autorização do usuário no navegador ou dispositivo. Caso ela não seja concedida, algumas funcionalidades de cálculo automático poderão ficar indisponíveis, mas o endereço poderá ser informado manualmente quando essa opção estiver disponível.

Alguns estabelecimentos podem habilitar pagamentos online através do Asaas.

Quando essa funcionalidade estiver ativa, dados como nome, telefone, CPF, valor do pedido e identificadores da cobrança poderão ser enviados ao Asaas para:

• Criar ou localizar o cadastro do pagador
• Gerar cobranças
• Processar pagamentos via Pix ou cartão
• Consultar e confirmar a situação do pagamento
• Prevenir fraude e cumprir obrigações legais

Os dados de cartão não são armazenados diretamente pelo AM Delivery quando o pagamento ocorre no ambiente do provedor. O processamento também segue os termos e a política de privacidade do Asaas.

O pagamento online de pedidos de consumidores é independente da renovação do plano do estabelecimento. A renovação do AM Delivery não é automática: o estabelecimento solicita a renovação, recebe a cobrança via Pix e o acesso é renovado manualmente após a confirmação do pagamento.

Os dados poderão ser utilizados para:

• Analisar solicitações e administrar contas
• Autenticar usuários e operar cardápios digitais
• Registrar e acompanhar pedidos
• Calcular frete e processar pagamentos
• Enviar notificações por WhatsApp, e-mail ou notificação push
• Prestar suporte técnico
• Administrar planos e renovações
• Manter histórico operacional e gerar relatórios
• Prevenir fraude, abuso e acesso não autorizado
• Investigar erros e incidentes
• Melhorar a segurança e o funcionamento da plataforma
• Cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais
• Proteger direitos da AMendes Web, dos estabelecimentos e dos consumidores

Os dados não serão utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas informadas nesta Política.

Dependendo da finalidade, o tratamento poderá ocorrer com base em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Exercício regular de direitos
• Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos dos titulares
• Consentimento do titular, quando necessário
• Proteção do crédito e prevenção de fraude, quando aplicável
• Outras hipóteses permitidas pela LGPD

O consentimento não será utilizado como justificativa para todo tratamento. Quando o tratamento for necessário para executar um pedido, cumprir uma obrigação legal ou prestar o serviço contratado, outra base legal poderá ser aplicável.

Quando o tratamento depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo pelos canais indicados nesta Política, sem comprometer a legalidade do tratamento realizado anteriormente.

A AMendes Web não vende nem aluga dados pessoais.

Os dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores que ajudam a operar a plataforma, incluindo:

• Supabase: banco de dados, autenticação, armazenamento e infraestrutura
• Asaas: processamento de pagamentos e cobranças
• Resend: envio de e-mails
• Evolution API: envio de mensagens por WhatsApp
• Serviços de mapas, geolocalização, hospedagem e infraestrutura
• Serviços de notificações push
• Google Analytics, Meta Pixel e Microsoft Clarity, quando habilitados e autorizados
• Prestadores necessários para suporte e segurança

Também poderá haver compartilhamento:

• Com o estabelecimento responsável pelo pedido
• Com autoridades públicas, mediante obrigação ou ordem válida
• Para proteger direitos ou investigar fraude e incidentes
• Em operações de reorganização empresarial, observadas as exigências legais

Os fornecedores recebem somente os dados necessários para executar suas funções e estão sujeitos às respectivas obrigações de proteção de dados.

O AM Delivery utiliza cookies e mecanismos de armazenamento local do navegador, como localStorage, para:

• Manter o carrinho e lembrar preferências
• Identificar o dispositivo entre sessões
• Evitar a repetição de avisos
• Registrar a escolha relacionada a cookies
• Melhorar a experiência de navegação
• Habilitar analytics, quando autorizado

Algumas informações são necessárias para o funcionamento básico da plataforma. Ferramentas opcionais como Google Analytics, Meta Pixel e Microsoft Clarity podem ser habilitadas pelo estabelecimento.

Quando exigido, essas ferramentas deverão ser carregadas somente após a manifestação do usuário sobre cookies opcionais.

O usuário poderá limpar cookies e dados locais pelas configurações do navegador. Essa ação poderá remover o carrinho, preferências e informações salvas no dispositivo.

Podemos utilizar e-mail, WhatsApp e notificações push para enviar comunicações relacionadas a:

• Solicitações de acesso
• Criação e recuperação da conta
• Pedidos e situação de pagamentos
• Atualizações relevantes da plataforma
• Suporte, renovação do plano e segurança da conta

Comunicações estritamente relacionadas ao serviço poderão ser necessárias para executar a operação solicitada. Comunicações promocionais, quando realizadas, deverão respeitar as escolhas do titular e os requisitos legais aplicáveis.

Os dados são armazenados utilizando serviços de infraestrutura em nuvem, incluindo o Supabase, na região configurada para o projeto.

Alguns fornecedores podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, procuramos utilizar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados, observando as regras aplicáveis à transferência internacional.

A utilização de um fornecedor não autoriza o uso dos dados para finalidades próprias incompatíveis com a prestação do serviço contratado.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo:

• Comunicação protegida por HTTPS/TLS
• Controle de acesso por usuário e estabelecimento
• Políticas de segurança em nível de banco de dados
• Restrição de acesso a informações administrativas
• Proteção de credenciais e segredos de integração
• Validação de autenticação
• Registro e investigação de erros
• Atualizações e melhorias periódicas

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, ataques ou acessos não autorizados.

Caso ocorra incidente capaz de causar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências aplicáveis, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares quando exigido pela legislação.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para:

• Processar solicitações e manter contas
• Prestar os serviços e permitir a operação dos estabelecimentos
• Preservar o histórico de pedidos e comprovar pagamentos
• Prestar suporte e prevenir fraude
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias
• Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou extrajudiciais

Os prazos poderão variar conforme a categoria do dado e a finalidade do tratamento. Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício de direitos.

Solicitações recusadas ou abandonadas poderão ser mantidas pelo período necessário para controle operacional, prevenção de fraude e registro da análise, sendo posteriormente excluídas ou anonimizadas quando não houver outra justificativa legal.

Nos termos dos artigos 18 e 20 da LGPD, o titular poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados irregularmente
• Portabilidade, observada a regulamentação aplicável
• Informação sobre o compartilhamento de dados
• Informação sobre a possibilidade de negar consentimento e suas consequências
• Revogação do consentimento
• Eliminação de dados tratados com consentimento, respeitadas as exceções legais
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD
• Revisão de decisões tomadas exclusivamente de forma automatizada
• Peticionamento perante a ANPD
• Exercício de outros direitos previstos na legislação

As solicitações serão analisadas considerando a identidade do solicitante, a responsabilidade do estabelecimento e as obrigações legais de retenção. O atendimento será realizado gratuitamente, observados os limites e prazos legais.

Consulte também os materiais oficiais da ANPD.

O titular poderá entrar em contato com:

• O estabelecimento responsável pelo cardápio e pelo pedido
• A AMendes Web, quando a solicitação estiver relacionada à plataforma, conta, segurança ou dados sob sua responsabilidade

Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular e evitar a entrega ou exclusão indevida de dados. Caso não seja possível atender a uma solicitação, apresentaremos a justificativa aplicável.

O AM Delivery não é direcionado especificamente a crianças.

Pedidos realizados por crianças ou adolescentes devem ocorrer com o conhecimento e, quando necessário, a supervisão de seus responsáveis legais.

Caso seja identificado tratamento inadequado desses dados, o responsável poderá solicitar análise ou exclusão pelos canais indicados nesta Política.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• Mudanças na plataforma ou novas funcionalidades
• Alterações nos fornecedores utilizados
• Mudanças operacionais
• Novas exigências legais ou regulatórias

Quando houver alteração relevante, a data de atualização será modificada e os clientes ativos poderão ser comunicados. A versão vigente permanecerá disponível nesta página.

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à proteção de dados: